CHERTO CONSULTORIA EMPRESARIAL E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., sociedade também conhecida sob o nome fantasia FRANCHISE STORE com filial na Avenida 9 de Julho, nº. 4400, Jardim Europa, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.197.178/0002-80, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada FRANCHISE STORE, única e exclusiva proprietária do domínio www.franchisestore.com.br (“Portal Franchise Store“), estabelece o presente TERMO DE PRIVACIDADE E RESPONSABILIDADE para os anunciantes, conforme as condições abaixo descritas:
1 - O Portal da Franchise Store tem como objetivo disponibilizar informações sobre conceitos e formatos de operação de franquias, bem como dados das empresas franqueadoras anunciantes vinculadas à Franchise Store, suas marcas e modelos de negócio, para que os Usuários do Portal conheçam tais empresas, seus principais produtos e respectiva operação.
2 - O presente Termo tem por objetivo informar e contratar com os usuários do Portal Franchise Store a forma dos serviços de divulgação de informações, disponibilização de conteúdo, ferramentas de busca e demais conteúdos do site. Para utilização das ferramentas, o Usuário do Portal Franchise Store deverá aceitar este Termo de Privacidade e Responsabilidade e suas disposições.
3 - O cadastramento do anunciante fica condicionado ao preenchimento de todos os campos do cadastro e efetiva entrega da documentação comprobatória da veracidade das informações a serem veiculadas no Portal Franchise Store, bem como à confirmação e aceitação do cadastro pela Franchise Store, a seu exclusivo critério. A efetiva leitura e aceitação deste Termo e suas condições estabelecidos a seguir também são necessárias para o cadastramento do anunciante.
4 - Cada anunciante cadastrado terá uma única conta, exclusiva e intransferível. O acesso do anunciante à sua conta dar-se-á através de login e senha únicos para cada conta, sendo o anunciante o único responsável pela sua titularidade, operação e pelas inserções feitas em seu conteúdo.
5 - Caberá ao anunciante a atualização constante dos dados e informações disponibilizadas no Portal da Franchise Store, bem como responsabilizar-se pela veracidade de tais informações. A Franchise Store não se responsabiliza pela atualização, inclusão ou correção de dados inseridos pelo anunciante.
6 - Cada anunciante deverá fornecer uma descrição clara e detalhada de seus produtos e serviços, observando a classificação de categorias para a correta e eficaz exibição de suas informações no Portal da Franchise Store, desde que em consonância com as condições do presente Termo de Privacidade e Responsabilidade, e com a legislação vigente.
7 - A Franchise Store não se responsabiliza pelos serviços ou produtos de qualquer anunciante, bem como as condições oferecidas, sendo de exclusiva responsabilidade do anunciante a veracidade das informações e ofertas veiculadas.
8 - O anunciante declara ser o detentor das marcas, logomarcas, logotipos, desenhos industriais, modelos e outros indicativos (conjuntamente referidos como “Marcas”) incluídos no Portal da Franchise Store, concordando em expor somente Marcas de sua titularidade, não fazendo qualquer referência, divulgação, ou reprodução total ou parcial de Marcas de terceiros que possa configurar uso indevido.
9 - A Franchise Store não se responsabilizará pelo uso indevido de Marcas de titularidade de terceiros, que tenham sido incluídas no Portal da Franchise Store por qualquer anunciante em descumprimento ao disposto neste Termo de Privacidade e Responsabilidade, sendo tal responsabilidade exclusivamente do anunciante.
10 - Em caso de reclamação ou demanda proposta por qualquer usuário contra um anunciante do Portal da Franchise Store, oriunda das informações, condições, ou qualquer conteúdo veiculado no Portal da Franchise Store, o anunciante em questão se obriga a defender a Franchise Store e eximi-la de qualquer responsabilidade, bem como defender e isentar os sócios, diretores, agentes, colaboradores, prepostos, funcionários, procuradores e representantes da Franchise Store.
11 - A Franchise Store se utilizará de todos os meios possíveis para manter a segurança e sigilo das informações armazenadas em seus sistemas, não respondendo por dano advindo da violação operada por terceiros, pelo corrompimento dos sistemas e outras hipóteses de invasão e ruptura dos sistemas de segurança de seus servidores.
12 - Da mesma forma, a Franchise Store não se responsabiliza por prejuízos advindos de eventuais perdas ou corrompimento de informações ocasionadas por problemas como vírus, erros, indisponibilidade temporária e outras falhas no servidor e consequentemente nos sistemas da Franchise Store.
13 - O relacionamento entre qualquer anunciante e usuário é limitado e restrito a eles. A Franchise Store não se responsabiliza por eventuais transações entre um anunciante e os usuários do Portal da Franchise Store, mesmo que celebradas com base nas informações inseridas no Portal da Franchise Store pelo anunciante.
14 - A Franchise Store não garante qualquer efetivação de negócio entre um anunciante e um usuário do Portal da Franchise Store, estando qualquer transação comercial sujeita aos critérios, termos, condições e ao processo de seleção estabelecidos pelo anunciante, único responsável pelo negócio ofertado.
15 - O presente Termo de Privacidade e Responsabilidade poderá ser alterado a qualquer tempo, com vistas à melhoria e aprimoramento do Portal da Franchise Store e suas ferramentas. Em tal hipótese, não estando o anunciante de acordo com as novas condições, deverá entrar em contato pelo e-mail franchisestore@franchisestore.com.br no prazo de 7 (sete) dias, após a publicação das mesmas.A não manifestação do anunciante no prazo retromencionado implicará na aceitação das novas condições.
