POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço IP, dados de geolocalização.

Titular: Você, a pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem.

Tratamento: Toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: A Franchise Store, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento dos seus Dados Pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, conforme definido no art. 5º, VII, da LGPD. Em determinados tratamentos, como no uso de serviços de tecnologia ou parceiros homologados, a Franchise Store poderá atuar em conjunto com Operadores.

Encarregado (Data Protection Officer - DPO): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 5º, VIII, da LGPD.

ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Dados de Identificação e Contato: Nome completo, e-mail, número de telefone (fixo e/ou celular), CPF, endereço.

Dados de Perfil Profissional e Financeiro: Área de formação, experiência profissional, setor de interesse para investimento, capital disponível para investimento, capacidade de endividamento.

Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas em nosso site, tempo de permanência, dados de geolocalização (se autorizado).

Dados de Comunicação: Gravações de áudio e/ou vídeo de reuniões realizadas em plataformas de videoconferência (como Google Meet, Zoom, etc.), registros de e-mails e conversas em aplicativos de mensagens.

Dados Pessoais Sensíveis: A LGPD define como dados sensíveis aqueles que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos. A Franchise Store declara que não realiza a coleta de dados sensíveis, tratando apenas dados pessoais comuns estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política.

A plataforma da Franchise Store não se destina ao uso por menores de 18 anos. Não é realizada, de forma deliberada, a coleta ou o tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso se identifique o tratamento indevido de tais dados, os mesmos serão eliminados imediatamente, mediante comunicação ao DPO.