Política de Privacidade

Seção 1 — Controlador de Dados

Seção 2 — Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, indicamos como Encarregada pelo Tratamento de Dados:

A Encarregada é o canal de comunicação entre a Franchise Store, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Seção 3 — Quais Dados Coletamos e Como

Seção 4 — Para Que Usamos Seus Dados e Com Qual Base Legal

A LGPD exige que todo tratamento de dados tenha finalidade específica e base legal que o ampare:

Quando a base legal for consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento sem custo ou penalidade.

Seção 5 — Compartilhamento com Franqueadoras Parceiras

Para maximizar suas chances de encontrar o negócio ideal, a Franchise Store atua como plataforma de conexão entre você e a rede de franqueadoras parceiras e consultorias de expansão.

Seção 6 — Com Quem Mais Compartilhamos Seus Dados

Não vendemos dados pessoais fora do contexto descrito na Seção 5. Podemos compartilhá-los com:

• Provedores de tecnologia: ferramentas de hospedagem em nuvem, CRM, e-mail marketing e analytics
• Analytics e mensuração: Google Analytics/GTM, Meta Pixel, Google Ads — atribuição e mensuração de campanhas
• Autoridades públicas: para cumprir obrigações legais, ordens judiciais ou requisições da ANPD
• Assessoria jurídica e contábil: para defesa de interesses em processos judiciais ou administrativos

Todos os parceiros são contratualmente obrigados a adotar padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com esta Política e com a LGPD.

Seção 7 — Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Cookies são pequenos arquivos salvos no seu dispositivo que nos ajudam a entender como o site é usado e a oferecer experiência mais relevante.

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.
• Analíticos: coletam dados de navegação para melhoria do conteúdo (ex.: Google Analytics).
• Marketing e rastreamento: mensuram conversões e exibem anúncios relevantes (ex.: Meta Pixel, Google Ads).
• Funcionais: permitem personalização e preferências entre visitas.

Seção 8 — Seus Direitos Como Titular de Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

1. Confirmação — saber se tratamos seus dados
2. Acesso — receber cópia dos dados que temos sobre você
3. Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
5. Portabilidade — transferir seus dados para outro fornecedor de serviço
6. Eliminação — solicitar exclusão de dados tratados com base em consentimento
7. Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
8. Informação sobre não consentimento — conhecer as consequências de não fornecer consentimento
9. Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem custo

Seção 9 — Por Quanto Tempo Guardamos Seus Dados

• Dados de formulários e leads: enquanto durar o relacionamento e por até 5 anos após o encerramento
• Dados de navegação e analytics: 14 a 26 meses, conforme prazos das ferramentas utilizadas
• Dados de campanhas e atribuição: até 2 anos ou conforme exigência legal
• Registros de consentimento: por no mínimo 5 anos, para fins de comprovação
• Dados de comunicação (gravações, e-mails): pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Seção 10 — Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer tratamento inadequado:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
• Controle de acesso por função — apenas pessoal autorizado acessa dados pessoais
• Monitoramento de acessos e atividades suspeitas
• Contratos de confidencialidade com fornecedores
• Revisões periódicas de segurança

Em caso de incidente relevante, a ANPD e os titulares afetados serão notificados nos prazos previstos em lei, informando quais dados foram afetados, os riscos envolvidos e as medidas de mitigação adotadas.

Seção 11 — Menores de Idade

Este portal não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identificada tal situação sem o consentimento dos responsáveis, os dados serão eliminados imediatamente mediante comunicação ao DPO.

Seção 12 — Links para Sites Externos

O Franquia.com.br pode conter links para sites de terceiros, como redes sociais, portais de franqueadoras ou parceiros. Esta Política não se aplica a esses sites. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada site que visitar.

Seção 13 — Transferência Internacional de Dados

Algumas ferramentas utilizadas (como Google e Meta) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base em mecanismos adequados — como cláusulas contratuais padrão — conforme exigido pelos Arts. 33 e seguintes da LGPD e orientações da ANPD, garantindo a observância dos princípios de proteção de dados.

Seção 14 — Alterações Nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nos serviços oferecidos. Quando houver alterações relevantes, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização. Para mudanças substanciais, poderemos notificá-lo por e-mail ou aviso destacado no site.

Seção 15 — Lei Aplicável e Foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil — em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.