Nesta matéria vamos responder a uma das perguntas mais feitas ao Google: “Franquias: o que é e como investir”. No dicionário, a palavra “franquias” é atrelada à um negócio cujo modelo de operação é copiado ou transferido para outro ponto comercial com autorização de quem detém os direitos da marca e criou aquele negócio. Ou seja, tudo aquilo que envolve gestão, operação e divulgação da empresa é replicado para uma loja idêntica. Mesmo quem não tenha conhecimento técnico ou prático no mundo das franquias, com certeza deve saber que o McDonald´s é a marca mais emblemática dentro deste mercado.
Franquias o que é: Mercado de franquias no Brasil
O setor de franquias brasileiro conta com mais de três mil marcas. Ele é extremamente consolidado e a nossa lei inspira outros países a regulamentar a atividade empreendedora também por meio do franchising.
Em 2018, o mercado de franquias faturou R$ 174,8 bilhões um crescimento de 7,1% quando comparado ao resultado de 2017, e o número de novas unidades inauguradas subiu 5,4%.
Em pouco tempo, o Brasil se tornou um dos maiores mercados do mundo, sendo respeitado e recebido pela International Franchise Association (IFA), maior entidade de franquias do setor com autoridade mundial.
Só no terceiro trimestre de 2019, o índice de abertura de lojas foi de 4,3%, contra o fechamento de 1,4% das unidades, o que resultou num saldo de 2,9% no período. Com isso, o total de unidades de franquia em operação no País chegou a 160.553.
Este dado mostra outro fator que torna o mercado de franquias atraente é a taxa de mortalidade. Enquanto, no mercado comum, 23 a cada 100 empresas abertas acabam encerrando suas operações antes de completar dois anos de vida, no mercado de franchising esse número cai para apenas cinco.
Segmentos
Todos os 11 segmentos que constam na lista da ABF cresceram no terceiro trimestre de 2019. A entidade acredita que os resultados positivos também possam ser influenciados por uma maior confiança do consumidor, passado um ano do período eleitoral. Casa e Construção, Moda e Informática e Eletrônicos foram os segmentos que mais se destacaram no período.
Com este desempenho, a ABF projeta que o crescimento do setor em 2020 deva ser de cerca de 6,9% em faturamento e de 5% em unidades franqueadas e empregos gerados. Já o volume de redes em operação no país deve ter um leve crescimento de cerca de 1%.
Significado Lei do franchising – nº 13.966/19
O sistema de franchising é o único que conta com uma lei exclusiva – que inclusive, foi reformulada no final de 2019. A primeira versão foi promulgada em 1994 pelo então presidente Itamar Franco e foi instaurada no mesmo ano da implementação do Real. Naquela época, o franchising atravessava um período significativo de expansão, no entanto, apesar de fazer girar grandes quantidades em dinheiro, o setor ainda não contava com uma regulamentação legal.
A motivação para a criação da regulamentação de franquias foi justamente a reclamação de um franqueado que não se sentia atendido pelas leis vigentes à época. Especialistas da Cherto Consultoria e ABF foram procurados pelos parlamentares responsáveis para a criação do documento.
Além do crescimento desordenado, a falta do instrumento legal também criava um ambiente de insegurança jurídica, o que afastava investidores. Essa preocupação com a falta de regramentos para o setor era grande.
A segurança jurídica foi um dos motivos que levou à criação da Associação Brasileira de Franchising – ABF, no final dos anos de 1980.
O principal objetivo da Lei de Franquias é instituir as regras relativas ao contrato de adesão para instalação de novas unidades de operação a partir de uma rede de franchising. Inspirada na legislação norte-americana, a Lei de Franquias brasileiras baseia-se nos princípios da boa fé e do dever de informação. Desta forma, ela exige que o franqueador seja transparente com os possíveis franqueados, informando-os sobre as obrigações e todas as questões relacionadas à instalação e ao funcionamento do negócio.
A Lei de franquias brasileira conta com apenas 11 artigos, mas é de fundamental importância que, antes de ingressar no mercado de franquias, o investidor esteja atento a todas às suas regras. São elas que irão guiar a relação jurídica entre as partes e, portanto, serão determinantes para o sucesso da empreitada.
Franquia: Quais são as responsabilidades do franqueado?
Se você se identifica com o sistema de franchising e quer investir em uma franquia, o primeiro passo é analisar todas as oportunidades. É preciso fazer uma pesquisa profunda da empresa, dos franqueados que estão operando as lojas da franquia e, principalmente, os resultados obtidos.
O namoro entre o futuro franqueado e a franqueadora muitas vezes se inicia em algum evento de franchising, principalmente as feiras do setor. Este é um processo longo e muito importante, que acontece da seguinte maneira:
- A franqueadora envia um material com informações básicas sobre o seu modelo de negócio e solicita os dados do candidato interessado em sua marca;
- Os dados do candidato são analisados pela franqueadora, de acordo com os critérios estipulados por ela;
- O candidato passa por uma entrevista pessoal, onde a franqueadora apresenta o negócio de forma mais detalhada;
- Nesta etapa, o perfil do candidato passa por um segundo processo de análise;
- A franqueadora aprova ou não o candidato;
- Se aprovado, entrega a Circular de Oferta de Franquia e a Minuta do Contrato;
- Aguarda a decisão do candidato;
- Assina o contrato de franquia;
Além disso, o franqueado tem algumas responsabilidades importantes, como:
- Único responsável pelos resultados da franquia;
- Investir e reinvestir no negócio;
- Assegurar a gestão com profissionais qualificados e perfil adequado;
- Remunerar a franqueadora pelo uso do sistema de franchising – pagamento dos royalties;
- Seguir e preservar as regras do sistema;
- Contribuir para o aperfeiçoamento do sistema fornecendo feedback para a franqueadora;
Terminologias relevantes do mercado
No universo do franchising também existem termos importantes que os futuros franqueados precisam conhecer ao ingressar no sistema. São eles:
- Franquias: modelo de negócio formatado pela franqueadora (empresa), atrelado a marca e ao know-how adquirido através da sua experiência de atuação no segmento;
- Franqueadora: proprietária de uma marca e de um modelo de negócio que utiliza o franchising como estratégia de expansão da rede;
- Franqueado: pessoa física que investe seu capital financeiro em uma franquia e é autorizada por contrato a operar uma unidade franqueada;
- Sistema de franchising: sistema formatado pela franqueadora para concessão e administração de franquias e que contempla as regras, normas e padrões para a gestão de uma rede de franquias;
- Circular de Ofertas de Franquias – COF: documento jurídico apresentado ao candidato, no momento correto do processo de seleção, devendo conter todas as informações exigidas pela Lei de Franchising;
- Taxa de Franquia: é a taxa paga pelo franqueado para adesão do sistema de franchising da franqueadora;
- Royalties – Taxa Mensal de Franquia: é a remuneração mensal ou periódica, que o franqueado paga à franqueadora pela utilização da marca e do suporte fornecido por ela;
- Taxa de Propaganda: é a taxa mensal ou periódica, que o franqueado paga à franqueadora ou a quem ela indicar para contribuição ao fundo de propaganda da rede de franquia.
10 cuidados antes de abrir uma franquia:
- O candidato deve fazer uma autoanálise para entender se tem perfil para de ser franqueado. Isso deve levar em conta a questão da possível subordinação à alguém que não será um chefe, mas um parceiro de negócios que detém a marca e o modelo franqueado. As regras e padrões desenvolvidos pela franqueadora precisam ser seguidos para que o negócio alcance o sucesso prometido.
- Independentemente do setor de franquias, o candidato deve buscar os nichos que tenha mais afinidade e interesse. No entanto, ele não pode se interessar apenas como consumidor. É preciso gostar, também, do processo que envolve o negócio.
- Capacitação é essencial. Sempre busque cursos em instituições e empresas como a Cherto, ABF, Sebrae, ou procure um de nossos consultores para ter mais informações sobre o que é ser um franqueado, quais as oportunidades no nicho de franquias e se tem perfil para isso.
- Busque informações sobre a franqueadora que está propondo o negócio. Uma das formas de se certificar de que a franquia entrega o que promete é por meio da Circular de Oferta de Franquia (COF) que é entregue dez dias antes da assinatura de qualquer tipo de contrato. No documento, constam todas as informações referentes a franquia, bem como o contato de todos os franqueados e ex-franqueados que deixaram o negócio nos últimos 24 meses (já de acordo com a nova lei). O ideal é entrar em contato com o máximo de empreendedores possível para se certificar de que a franquia que você escolheu cumpre o que promete.
- Cheque no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) se a marca é devidamente registrada. Um dos maiores problemas jurídicos do franchising é investir em marca que não está registrada e pode ser facilmente adotada por outros empresários.
- A filiação à Associação Brasileira de Franchising (ABF) pode ser um diferencial, mas não um critério determinante. Quando a rede de franquia é associada, ela pode se submeter à análise do Selo de Excelência em Franchising, que busca por informações e eleva a satisfação dos franqueados em tudo que é oferecido pela franqueadora.
- Outra coisa importante: Antes de mirar em uma marca, verifique qual o público-alvo dela e qual é o consumidor médio que terá na sua região de interesse. Por exemplo, não adianta levar produtos e serviços de classe A para consumidores que costumam comprar ou consumir marcas classe C. Isso vale tanto para bairros, quanto para cidades com portes maiores ou menores.
- É importante que o candidato faça um estudo e análise criteriosa dos documentos e informações recebidos da empresa de franquias, inclusive do plano de negócio apresentado
- A franqueadora deve apresentar ao candidato a Circular de Oferta de Franquia (COF) com todas as informações sobre o modelo de negócios operado. Pela lei de franquias (8955/94) nenhum contrato pode ser assinado antes de dez dias da entrega deste documento. A COF não deve conter apenas informações de marketing da empresa, mas todos os aspectos que envolvem o negócio, inclusive jurídicos.
- É importante considerar a contratação de um profissional especializado, de preferência um advogado, para a análise da COF e do contrato de Franquia, e ainda, de outros aspectos que o candidato julgue importante para se tornar um franqueado de empresa de franquias.
